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Projeto:

PLO 1 13/04/1999 (ver documento)

Processo:

04-1/1999

Justificativa:

ver documento Jplo0001-1999

Promovente:

Calvo

Ementa:

ALTERA O INCISO IV DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGA NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS

Assunto:

ALTERACAO / CMSP / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / EXCLUSIVIDADE / LEI MUNICIPAL / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / ORCAMENTO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PERMISSAO DE USO / PREFEITO / PROJETO DE LEI / SERVICOS PUBLICOS

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0416-1999
ver documento Adm0591-1999
ver documento Fin0431-2001

Tramitação:

ATM	Recebido em 13/04/1999	Encaminhado em 14/04/1999
CCJ	Recebido em 15/04/1999	Encaminhado em 01/06/1999
ADM	Recebido em 11/06/1999	Encaminhado em 01/07/1999
FIN	Recebido em 02/07/1999	Encaminhado em 25/05/2000
LEG3	Recebido em 25/05/2000	Encaminhado em 01/06/2000
FIN	Recebido em 07/07/2000	Encaminhado em 29/12/2000
ARQUIVO	Recebido em 05/01/2001	Encaminhado em 23/02/2001
ATM	Recebido em 23/02/2001	Encaminhado em 01/03/2001
FIN	Recebido em 05/03/2001	Encaminhado em 13/06/2001
ATM	Recebido em 13/06/2001	Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 14/01/2005	Encaminhado em 01/02/2006
SGP21	Recebido em 14/02/2006	Encaminhado em 15/02/2006
ARQUIVO	Recebido em 16/02/2006	Encaminhado em 17/04/2007
SGP2	Recebido em 18/04/2007	Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 15/01/2009	Encaminhado em 25/03/2013
SGP22	Recebido em 25/03/2013	Encaminhado em 26/03/2013
PESQUISA	Recebido em 26/03/2013	Encaminhado em 17/10/2013
SGP21	Recebido em 17/10/2013	Encaminhado em 12/03/2015
ARQUIVO	Recebido em 14/05/2015

Encaminhamento:

Oficio CMSP 168/2000 de 26/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/07/2000 atraves do(a) OF. ATL 056/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 143/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 075/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 182/2000

Encerramento:

26/02/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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